Termos e condioes
Última atualização: 30/06/2026
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (“Termos e Condições”) ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SÍTIOS WEB OU PLATAFORMAS DIGITAIS.
Estes Termos e Condições de Utilização estabelecem os termos ao abrigo dos quais poderá utilizar os sítios Web, plataformas, aplicações e/ou serviços digitais do Grupo Once For All (o “Grupo OFA”).
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, “Grupo OFA” ou “Grupo Once For All” significa o conjunto de sociedades que fazem parte do grupo empresarial Once For All, incluindo as suas entidades-mãe, filiais, participadas ou afiliadas, presentes ou futuras, bem como qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controlo comum com essas sociedades.
Será igualmente considerada incluída no Grupo OFA qualquer entidade que, em resultado de operações de reorganização societária, fusão, cisão, transmissão de negócio ou incorporação futura, passe a fazer parte desse grupo.
As referências ao Grupo OFA nos presentes Termos deverão ser interpretadas como referências à organização económica e funcional que presta os Serviços através da Plataforma, independentemente da entidade jurídica concreta que atue em cada momento.
O Grupo Once For All (o “Grupo OFA”) é composto por diferentes sociedades que operam em diversas jurisdições, incluindo, entre outras, as seguintes:
- Nalanda Global, S.A.
- Areaseys – Área de Seguridad y Salud S.L.
- Almaglobal, S.L. (Dokify)
- Nalanda Portugal Unipessoal Lda
Os nossos sítios Web são os seguintes (e os que possam ser criados no futuro):
- https://www.nalandaglobal.com/
- https://www.6conecta.com/es
- https://www.dokify.net/
- https://www2.attestationlegale.fr (com condições particulares)
- https://onceforall.com (com condições particulares)
- https://onceforall.fr (com condições particulares)
- https://www.constructionline.co.uk (com condições particulares)
- https://app.bidwork.co.uk/ (com condições particulares)
E as nossas plataformas são as seguintes (e as que possam vir a ser desenvolvidas no futuro):
- Nalanda (da Nalanda Global, S.A. e Nalanda Portugal Unipessoal Lda )
- 6Conecta (da Areaseys – Área de Seguridad y Salud S.L)
- Dokify (da Almaglobal S.L)
- Artio (da Once for all Ltd. operada em Espanha pela Nalanda Global, S.A.)
Em resumo, estes Termos regulam o acesso e a utilização das nossas plataformas e serviços associados (doravante, a “Plataforma” e os “Serviços”), bem como dos nossos sítios Web (“Sítios Web”) e daqueles que o Grupo OFA possa desenvolver no futuro.
Ao aceder à Plataforma e aos seus Serviços e ao utilizá-los, o utilizador (doravante, o “Utilizador”) aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos seus termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
1. QUEM SOMOS E COMO PODE CONTACTAR-NOS?
PLATAFORMA | PROPRIETÁRIO |
Nalanda | Nalanda Global, S.A., com N.I.F. A82692617 e domicílio social em Calle Proción, 7 – Edificio América II, Portal 4, 2.º I, 28023 Madrid. |
6Conecta | Área de Seguridad y Salud, S.L., com N.I.F. B86150109 e domicílio social em Calle Proción, 7 – Edificio América II, Portal 4, 2.º I, 28023 Madrid. |
Dokify | Almaglobal, S.L., com N.I.F. B86311693 e domicílio social em Calle Proción, 7 – Edificio América II, Portal 4, 2.º I, 28023 Madrid. |
Artio | A Plataforma é propriedade da Once for all Ltd., entidade registada em Inglaterra e País de Gales sob o número de empresa 11188766, com sede em Basingstoke, Hampshire. A Plataforma é operada e gerida em Espanha pela Nalanda Global, S.A., com N.I.F. A82692617 e domicílio social em Calle Proción, 7 – Edificio América II, Portal 4, 2.º I, 28023 Madrid. A Nalanda Global, S.A. encontra-se inscrita no Registo Comercial de Madrid, tomo 15270, livro 8, fólio 86, folha M-25578, sendo a entidade que presta os Serviços. |
Para qualquer consulta relacionada com a utilização da Plataforma e dos Serviços ou dos Sítios Web, o Utilizador poderá consultar as informações de contacto disponíveis nos mesmos ou nos sítios Web corporativos do Grupo OFA.
Para outros países, consulte as informações de contacto específicas disponíveis nos respetivos sítios Web.
2. FINALIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma tem como finalidade oferecer um ambiente digital integral e especializado para dar suporte às diferentes necessidades operacionais e de cumprimento das empresas, especialmente em setores como a construção, a indústria e os serviços.
Através das diferentes plataformas do Grupo OFA, os Utilizadores podem aceder a soluções que abrangem, entre outras, a gestão da Coordenação de Atividades Empresariais (CAE), a prevenção de riscos laborais (PRL) ou a regulamentação equivalente aplicável, a homologação e avaliação de fornecedores, a rastreabilidade documental, o controlo do cumprimento normativo, bem como a ligação comercial entre empresas através de serviços do tipo marketplace.
O nosso objetivo é simplificar processos, melhorar a eficiência operacional, facilitar o cumprimento legal e técnico e reforçar a colaboração entre os diferentes intervenientes da cadeia de fornecimento.
A Plataforma destina-se exclusivamente a utilização profissional por parte de clientes finais. É expressamente proibida a revenda ou cessão não autorizada dos Serviços.
3. MODIFICAÇÕES
3.1 Modificação dos Termos e Condições
Podemos modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Recomendamos que reveja periodicamente estes Termos e Condições, uma vez que qualquer utilização da nossa Plataforma ficará sujeita às condições em vigor em cada momento.
3.2 Modificações da Plataforma ou dos sítios Web
Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar periodicamente a Plataforma e o seu conteúdo, por exemplo, para refletir alterações nos nossos produtos e serviços, nas necessidades dos nossos Utilizadores, nas nossas prioridades comerciais e nos requisitos operacionais. Procuraremos avisá-lo com antecedência suficiente sobre qualquer alteração importante.
Poderemos igualmente atualizar periodicamente os nossos sítios Web e alterar o seu conteúdo a qualquer momento. No entanto, não garantimos que o conteúdo dos nossos sítios Web esteja sempre atualizado ou livre de erros.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso, utilização ou consulta da Plataforma implica a aceitação expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições, ou dos que estiverem em vigor e publicados em cada momento, juntamente com as demais disposições que, se aplicável, regulem a aquisição dos produtos, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
Ao clicar em “Li e aceito os Termos e Condições de Utilização” e/ou ao registar-se e utilizar os nossos sítios Web e a Plataforma, confirma a sua aceitação destes Termos e Condições e compromete-se a cumpri-los.
Se não compreender ou não aceitar algum destes Termos e Condições, ou qualquer versão futura dos mesmos, não utilize nem aceda, nem continue a aceder, aos nossos sítios Web ou à Plataforma.
5. OUTRAS CONDIÇÕES APLICÁVEIS
O acesso a funcionalidades avançadas ou a serviços profissionais específicos está sujeito à assinatura do correspondente Acordo de Subscrição, Contrato-Quadro de Serviços ou outros contratos particulares aplicáveis, os quais prevalecerão em caso de contradição.
São igualmente aplicáveis a Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis nos sítios Web oficiais do Grupo OFA.
Se subscrever um plano ou serviço, aplicar-se-á o contrato específico de subscrição.
6. DISPONIBILIDADE DOS SÍTIOS WEB, DA PLATAFORMA E DO CONTEÚDO
Não garantimos que os sítios Web e a Plataforma estejam sempre disponíveis ou funcionem sem interrupções. Reservamo-nos o direito de suspender, retirar ou restringir o acesso à totalidade ou a parte da Plataforma ou dos Sítios Web por razões operacionais ou comerciais.
Não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou indisponibilidade dos nossos serviços.
7. LOCALIZACIÓN DE LOS SERVICIOS
Os Serviços disponibilizados através da Plataforma e dos sítios Web do Grupo OFA destinam-se a Utilizadores profissionais e poderão ser utilizados a partir de diferentes jurisdições.
O acesso e a utilização da Plataforma poderão ser realizados a partir de qualquer país. No entanto, o Utilizador é responsável por assegurar que essa utilização cumpre a legislação aplicável na jurisdição a partir da qual acede aos Serviços ou os utiliza.
O Grupo OFA não garante que a Plataforma, os Serviços ou os seus conteúdos estejam disponíveis em todas as jurisdições, nem que sejam adequados para utilização em determinados territórios ou em conformidade com requisitos regulamentares específicos.
Consequentemente, o Utilizador será responsável por cumprir qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável na sua jurisdição.
8. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
8.1. Acesso e Registo
O Utilizador poderá aceder e navegar pela Plataforma e pelas suas funcionalidades uma vez registado corretamente.
8.2. Funcionalidades da Plataforma
O Utilizador poderá receber notificações sobre novas oportunidades de negócio ou projetos que coincidam com os seus interesses.
Terá a possibilidade de guardar como favoritos os projetos ou fornecedores do seu interesse.
Se o Utilizador ou a sua empresa for subcontratado, subempreiteiro ou fornecedor, poderá anunciar os serviços que oferece.
Poderá gerir e atualizar o seu perfil de utilizador e, se aplicável, os perfis da sua empresa, em conformidade com as condições estabelecidas.
8.3. Limites de Utilização
Utilização indevida da Plataforma: O Utilizador não poderá (i) utilizar a Plataforma para fins distintos dos previstos nestes Termos nem para prestar serviços a terceiros, (ii) desenvolver produtos ou serviços que concorram com a Plataforma, nem (iii) utilizar sistemas automatizados (incluindo robôs, “scrapers” ou ferramentas semelhantes) para aceder, recolher ou explorar dados da Plataforma.
Publicação de conteúdo inadequado: Não será permitido introduzir, partilhar ou divulgar conteúdo ilegal, enganoso ou contrário à legislação aplicável ou às boas práticas do mercado.
Segurança e sistemas: O Utilizador não poderá introduzir nem difundir vírus informáticos ou outros elementos que possam afetar o funcionamento da Plataforma ou de sistemas de terceiros.
Usurpação de identidade: O Utilizador não poderá utilizar a identidade, chaves ou credenciais de outro utilizador sem autorização.
Acesso não autorizado: O Utilizador não poderá aceder, controlar ou copiar informações da Plataforma sem autorização prévia, nem vender, alugar, ceder ou sublicenciar o acesso à mesma.
Propriedade intelectual: O Utilizador não poderá, direta ou indiretamente, copiar, modificar, reproduzir, distribuir, comunicar publicamente ou explorar a Plataforma ou os seus conteúdos, nem realizar engenharia inversa ou qualquer outra atividade destinada a obter o seu código-fonte ou estrutura.
8.4. Consequências do incumprimento
Em caso de incumprimento dos presentes Termos, o Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos causados.
O Grupo OFA poderá, a qualquer momento:
- retirar, bloquear ou limitar o acesso à Plataforma;
- suspender ou cancelar a conta do Utilizador sem direito a compensação.
Além disso, o Grupo OFA poderá comunicar os factos às autoridades competentes quando tal seja legalmente procedente.
8.5. Notificação de conteúdo ilegal ou inadequado
Se for detetado na Plataforma conteúdo ilegal ou que incumpre as nossas condições, solicitamos que nos informe imediatamente utilizando os canais disponibilizados na cláusula 1.
8.6. Ferramentas de controlo e moderação
O Grupo OFA poderá utilizar ferramentas tecnológicas, incluindo soluções baseadas em inteligência artificial, bem como sistemas de revisão, para detetar e gerir conteúdos inexatos, inadequados ou ilícitos.
8.7. Proteção de Dados Pessoais
O Utilizador compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. O incumprimento desta obrigação poderá dar lugar à remoção de conteúdos e/ou à suspensão da conta.
9. SÍTIOS WEB VINCULADOS
Os nossos sítios Web podem incluir ligações para sítios Web de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas apenas para fins informativos. O Grupo OFA não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços ou funcionamento desses sítios.
O Utilizador reconhece que qualquer relação com terceiros será estabelecida diretamente entre o Utilizador e esses terceiros, sem intervenção do Grupo OFA.
10. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR
A Plataforma pode incluir conteúdos e dados fornecidos por outros Utilizadores.
Esse conteúdo não será considerado verificado nem aprovado pelo Grupo OFA, e as opiniões expressas não refletem necessariamente as suas posições ou valores.
11. DECLARAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A nossa responsabilidade é a legalmente estabelecida pela Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e pelo Regulamento (UE) 2022/2065, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022 (Regulamento dos Serviços Digitais), os quais indicam que, em termos gerais, não podemos ser responsáveis pela informação publicada a pedido dos Utilizadores.
Embora empreguemos os nossos melhores esforços para assegurar que os conteúdos publicados sejam corretos, não temos obrigação de exercer um controlo prévio ou supervisão sobre a veracidade, exatidão, licitude, pertinência ou adequação dos materiais publicados nos sítios Web ou Apps por iniciativa ou a pedido dos Utilizadores. Não obstante, caso detetemos ou suspeitemos de qualquer facto ilícito ou contrário a estes Termos e Condições, atuaremos com a diligência devida para retirar a informação afetada ou tornar impossível o seu acesso, em conformidade com a legislação em vigor.
O Grupo OFA não assumirá qualquer tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos que possam decorrer da relação entre Utilizadores em virtude dos seus contactos e/ou negociações.
Apesar dos nossos esforços para fornecer conteúdo preciso e atualizado, não garantimos que a Plataforma esteja livre de erros nem que esteja sempre disponível. O conteúdo disponibilizado não constitui aconselhamento profissional, pelo que recomendamos que consulte um especialista antes de tomar decisões com base nesse conteúdo.
Também não somos responsáveis pela exatidão, integridade, veracidade, licitude ou adequação da informação, materiais e/ou conteúdos disponíveis nos sítios Web de terceiros a que possa aceder através das ligações disponíveis nos nossos sítios Web ou Apps.
- Responsabilidade do Grupo OFA pela utilização de inteligência artificial (IA)
A Plataforma pode incorporar ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por terceiros.
O Utilizador reconhece que essas ferramentas podem gerar resultados que nem sempre são precisos ou atualizados e aceita utilizá-las sob a sua própria responsabilidade.
- A nossa responsabilidade em caso de perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer pela utilização da Plataforma, dos Serviços e/ou dos sítios Web.
Os nossos sítios Web e a Plataforma destinam-se exclusivamente a Utilizadores profissionais e são disponibilizados “tal como estão”.
Tanto o acesso aos sítios Web e à Plataforma como a utilização que possa ser feita da informação neles contida, incluindo documentos disponíveis para descarregamento, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. O Grupo OFA não responderá por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa decorrer desse acesso ou utilização da informação. Também não responderemos por qualquer consequência, dano ou prejuízo decorrente do acesso ou utilização de informação disponível em sítios Web de terceiros prestadores cujo link de acesso esteja disponível nos nossos sítios Web.
A informação contida na Plataforma ou nos nossos sítios Web tem finalidade informativa e não constitui qualquer tipo de recomendação de investimento, aconselhamento jurídico ou de outra natureza, nem constitui uma oferta, e nada do que nela se inclui deve ser tomado como base para a tomada de decisões, declinando o Grupo OFA qualquer responsabilidade pela utilização que o Utilizador possa fazer da referida informação.
O Grupo OFA não se responsabiliza por eventuais erros de segurança que possam ocorrer nem por eventuais danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), aos ficheiros ou documentos armazenados na Plataforma ou no Sítio Web, ou nos sítios Web de terceiros a que se possa aceder através da respetiva ligação, em consequência da presença de vírus. Não somos responsáveis por vírus e o Utilizador não deverá introduzi-los. Não podemos garantir que os nossos sítios Web e a nossa Plataforma sejam totalmente seguros ou estejam livres de falhas ou vírus.
O Utilizador é responsável por configurar a sua tecnologia de informação, os seus programas informáticos e a sua plataforma para aceder aos sítios Web e à Plataforma. Deverá utilizar o seu próprio software antivírus.
12. CARREGAMENTO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA
Sempre que pretenda carregar conteúdo na Plataforma ou interagir com outros Utilizadores, deverá cumprir os Termos e Condições e o contrato de subscrição, sendo responsável por garantir que o conteúdo carregado é preciso, atualizado e completo. Em caso de alterações, deverá informar-nos de forma rápida e completa.
Quando carregar ou publicar conteúdo na nossa Plataforma, concede-nos os seguintes direitos de utilização:
- uma licença não exclusiva, gratuita e transmissível para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, apresentar, publicar e executar o conteúdo, em relação com os nossos serviços e a Plataforma, incluindo para fins promocionais, durante a vigência da sua relação negocial, ou da sua empresa, com o Grupo OFA;
- uma licença não exclusiva e não transmissível, sem direito de sublicenciamento, para que os Utilizadores autorizados utilizem o conteúdo para fins de avaliação no setor da construção e de gestão da cadeia de fornecimento, durante a vigência da sua relação negocial, ou da sua empresa, com o Grupo OFA.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
13.1 Materiais e informação contidos na Plataforma e nas Apps
As imagens, marcas, logótipos e outros materiais e conteúdos presentes nos sítios Web e na Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e não podem ser reproduzidos nem apropriados de qualquer forma sem a autorização escrita dos respetivos titulares.
Ao aceder e/ou utilizar os sítios Web, a Plataforma e os Serviços, não adquirirá qualquer direito de propriedade sobre os mesmos nem sobre os materiais, tecnologias, processos, bases de dados e outros documentos neles contidos, os quais são propriedade nossa, dos nossos licenciantes ou dos nossos fornecedores. Os produtos, tecnologias ou processos descritos nos sítios Web e na Plataforma podem estar sujeitos a outros direitos de propriedade intelectual reservados pelo Grupo OFA ou por terceiros, não sendo concedida qualquer licença sobre esses direitos.
Por meio dos presentes Termos e Condições, reconhece e aceita que todos os direitos sobre os materiais, conteúdos e elementos que aparecem na Plataforma e nas suas aplicações são da nossa propriedade ou, se aplicável, de terceiros que nos autorizaram a sua utilização.
O acesso, utilização, navegação e/ou descarregamento de materiais da Plataforma e das Apps não implica, em caso algum, uma renúncia por parte do Grupo OFA aos seus direitos de propriedade intelectual, nem a transmissão, cessão ou concessão de uma licença sobre os mesmos. Enquanto Utilizador registado, dispõe apenas de um direito de utilização estritamente pessoal e privado, com a única finalidade de usufruir do Serviço disponibilizado. Neste sentido, é proibida a modificação de qualquer elemento de identificação do Grupo OFA ou dos respetivos titulares.
É expressamente proibida a utilização dos materiais ou elementos da Plataforma e das Apps para a sua inclusão, total ou parcial, em outros sítios Web ou aplicações alheios sem a autorização prévia e por escrito do Grupo OFA. Além disso, não poderá utilizar, copiar, monitorizar (por exemplo, através de scraping), apresentar, descarregar, guardar, reproduzir ou revender o conteúdo disponível na Plataforma para fins comerciais ou competitivos, salvo autorização prévia e por escrito do Grupo OFA.
13.2 Material publicado pelos Utilizadores na Plataforma e nas Apps
Os materiais e informações que publique na Plataforma e nas Apps ao utilizar os Serviços, incluindo a visualização de documentos e materiais gerados fora do Grupo OFA, deverão respeitar os direitos de imagem, proteção de dados e propriedade intelectual e industrial que possam existir sobre os mesmos, reconhecendo e comprometendo-se a assumir, de forma exclusiva, qualquer responsabilidade decorrente da publicação desse conteúdo.
Ao divulgar ou publicar informação, dados não pessoais ou qualquer outro material através da Plataforma, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, transmissível e sublicenciável para utilizar, copiar, armazenar, arquivar, modificar, extrair, apresentar, distribuir, transmitir, transferir, disponibilizar, reutilizar, descarregar e criar trabalhos derivados a partir de qualquer informação não pessoal armazenada no Grupo OFA, com a finalidade de:
- Prestar os Serviços contratados; e
- Otimizar, ajustar, agregar, avaliar, analisar, comunicar e obter informação para melhorar e desenvolver os nossos Serviços, bem como qualquer outro produto ou serviço que o Grupo OFA possa desenvolver e oferecer, sem revelar qualquer informação que identifique partes alheias a Nalanda, as suas marcas ou os seus próprios clientes.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação espanhola.
Não obstante, quando o Utilizador seja um profissional estabelecido fora de Espanha, as partes poderão acordar contratualmente condições específicas em instrumentos particulares que regulem a relação entre as partes.
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes Termos será submetida aos Tribunais de Madrid, salvo se for aplicável uma norma imperativa distinta.
Se alguma das disposições destes Termos for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa disposição será substituída por outra válida que reflita, na maior medida possível, a intenção original, sem que tal afete o restante documento.
15. IDIOMA
Os presentes Termos e Condições podem ser disponibilizados em vários idiomas. Em caso de discrepância, divergência ou conflito entre qualquer versão traduzida e a versão em espanhol, prevalecerá a versão em espanhol. Os Termos e Condições de Utilização em espanhol poderão ser consultados, devidamente atualizados e versionados, através da seguinte ligação: https://www.nalandaglobal.com/terminos-y-condiciones-de-uso-de-la-plataforma-web/
ANEXO DEFINIÇÕES
Termo | Definição |
Acesso não autorizado | Qualquer tentativa de aceder, utilizar ou manipular a Plataforma, os seus dados ou serviços sem a devida autorização da Nalanda. |
Apps | Aplicações móveis ou de ambiente de trabalho que permitem aceder e utilizar os serviços da Plataforma através de dispositivos móveis ou computadores. |
Conta de Utilizador | O perfil pessoal criado por um Utilizador na Plataforma para aceder aos Serviços, que inclui informações de identificação, preferências e dados de utilização. |
Conteúdo | Qualquer tipo de informação, texto, imagens, gráficos, vídeos, ficheiros ou qualquer outro material publicado ou acessível através da Plataforma. |
Conteúdo Gerado pelo Utilizador | Qualquer informação, dados, materiais, opiniões ou publicações que os Utilizadores carreguem ou gerem na Plataforma, seja de forma voluntária ou através da utilização das ferramentas da Plataforma. |
Cookies | Pequenos ficheiros de dados que a Plataforma coloca no dispositivo do Utilizador para armazenar informações sobre a navegação ou preferências do Utilizador, conforme previsto na Política de Cookies. |
Dados Pessoais | Informação fornecida pelo Utilizador ou recolhida pela Plataforma que permita identificar uma pessoa singular, como nome, correio eletrónico, morada, etc. |
Grupo OFA | Grupo Once For All, entendido como o conjunto de sociedades que fazem parte do grupo empresarial Once For All, incluindo as suas entidades-mãe, filiais, participadas ou afiliadas, presentes ou futuras, bem como qualquer entidade que possa integrar-se como consequência de operações societárias ou reorganizações. As referências ao Grupo OFA deverão ser interpretadas independentemente da entidade jurídica concreta que preste os Serviços em cada momento. |
Licença de Utilização | Direito não exclusivo, não transmissível e limitado concedido ao Utilizador para utilizar a Plataforma e os seus Serviços de acordo com estes Termos e Condições. |
Plataforma | Qualquer sistema digital, software, aplicação ou sítio Web operado pelo Grupo OFA ou por entidades do seu grupo que permita o acesso aos Serviços. |
Política de Privacidade | Documento que informa sobre o tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. |
Propriedade Intelectual | Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo, software, desenho e funcionalidades da Plataforma, pertencentes ao Grupo OFA ou aos seus licenciantes. |
Sítios Web | Sítios Web operados pelo Grupo OFA ou por entidades do seu grupo que proporcionem acesso aos Serviços. |
Suspensão da Conta | Ação adotada pelo Grupo OFA para limitar ou eliminar o acesso do Utilizador à Plataforma em caso de incumprimento. |
Cessação da Conta | Ação adotada pelo Grupo OFA para desativar permanentemente a conta de um Utilizador, eliminando o seu acesso à Plataforma e aos seus Serviços. |
Termos e Condições | O presente acordo legal entre o Utilizador e o Grupo OFA, que regula a utilização da Plataforma e dos seus Serviços. |
Terceiros | Entidade ou pessoa distinta do Grupo OFA e dos Utilizadores, mas que possa ter acesso à Plataforma, seja como fornecedores de serviços, afiliados ou por outros motivos. |
Utilizador | Qualquer pessoa que aceda, navegue, se registe ou utilize os Serviços da Plataforma, independentemente de estar registada ou não. |
Utilizador Registado | Utilizador que completou o processo de registo na Plataforma, fornecendo informação verdadeira e atualizada. |
